2007-01-08 - Aviso 344/2007 - Câmara Municipal do Seixal

Projecto de regulamento de tratamento de efluentes domésticos, comerciais e industriais do município do Seixal

2007-04-26 - Aviso 344/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2007, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, pela 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.